No Rio de Janeiro, 286 pessoas foram multadas por jogar lixo no chão nos quatros primeiros dias após a instalação do programa Lixo Zero, desde terça-feira passada. As multas podem chegar a R$ 3 mil.
Em Salvador, onde três mil toneladas de lixo são coletadas por dia, projeto de lei tramita na Câm
ara de Vereadores para punir de forma semelhante quem sujar as ruas.
Inspirado na iniciativa carioca, o Projeto de Lei 230/13 é de autoria do vereador Marcell Moraes e foi protocolado em abril passado. Moraes considera a situação de Salvador "gravíssima".
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e a previsão é de que o parecer seja dado pelo vereador Geraldo Júnior (PTN) esta semana. Por meio de nota, Geraldo Júnior adianta que o projeto não "poderá ser aprovado" na comissão porque já existe uma lei anterior sobre o tema, a lei de nº 5.231, de 19 de dezembro de 1996.
Emenda
Marcell, no entanto, diz que vai avaliar se dá prosseguimento ao pedido para que seja votado o projeto ou se tenta colocá-lo como emenda à lei já existente. "Tenho reunião com o prefeito ACM Neto na terçaa. Se ele aceitar, coloco meu projeto todo como emenda. É inadmissível que as pessoas permaneçam com atitudes medievais de jogar lixo na rua", diz Marcell.
A lei já existente sobre o tema foi sancionada durante gestão municipal da atual senadora Lídice da Mata, mas nunca foi regulamentada. Dezessete anos depois, a presidente da Empresa de Limpeza Urbana do Salvador (Limpurb), Kátia Alves, destaca que espera a regulamentação. "Não posso cobrar multa se alguém joga um coco na Paralela porque a lei não foi regulamentada", afirma.
Ao mesmo tempo em que diz aguardar, Kátia ressalta que não está na hora de punir a população. "A Limpurb ainda tem que trabalhar muito para chegar ao patamar que a cidade merece. Se a gente não oferece um serviço de qualidade, como posso cobrar?", questiona.