Deputado Federal Acelino Popó Freitas (PRB/BA)
Brasília, 30 de Agosto de 2013
Excelentíssimos Juízes, Promotores, Ministros;
Prezados Presidentes das Empresas Investigadas;
O Brasil vem enfrentando um marco histórico na identificação de possíveis crimes de economia popular, com os indícios de esquemas piramidais, e a iminente regulamentação do Marketing de Rede, ou Multinível (MMN).
O poder legislativo não poderia se abster neste assunto de tamanha relevância nacional, por isso promoveu uma audiência pública para discutir o tema, e prevê o lançamento de uma Frente Parlamentar específica em meados de Setembro, atendendo pedido de milhões de pessoas.
Como presidente da referida Frente Parlamentar, venho estudando alguns casos, e acompanhando a cronologia das decisões judiciais em diversas instâncias.
Muito me preocupa a situação das pessoas que entraram no negócio, estão amargando prejuízo e vivendo complicações financeiras, sem suporte prático e perspectivas de, ao menos, garantirem sua subsistência. Essas pessoas não podem esperar, justamente por serem a parte mais frágil do negócio.
Portanto, não só como Deputado Federal pela Bahia, atento aos anseios do povo, e Presidente da Frente Parlamentar para discussão do Marketing Multinivel no Brasil, mas também como cidadão, direciono um pedido emergencial aos representantes das empresas investigadas e ao poder judiciário de nosso país, de sensibilização e resolução imediata de parte do sofrimento das pessoas que destinaram diretamente recursos, de acordo com seu potencial de investimento, e nem sequer tiveram este valor inicial reposto, quando ainda as empresas estavam ativas e atuando normalmente.
Estas pessoas precisam ser contempladas. Para isso, uma força tarefa de estudo no sistema financeiro e repasses de cada empresa poderia ser desenvolvida, com representantes dos poderes judiciário, legislativo, e consultores financeiros especializados, afim de identificar as pessoas que investiram e não recuperaram o valor inicial.
Com esses dados claros e anunciados, parte dos recursos bloqueados poderiam ser liberados pela justiça, com anuência das empresas, com o propósito de minimizar os desgastes em que o Brasil vive nos referidos casos.
Assim, o tema poderá tramitar judicialmente com menos conflitos sociais, ampliando a possibilidade de identificar quais empresas caracterizam-se como pirãmides financeiras mascaradas, e quais são autênticos casos de marketing multinivel.
Vale a pena observar que nada impede, após conclusão dos trâmites judiciais, destas mesmas pessoas reinvestirem nas referidas empresas, caso sejam absolvidas do crime investigado, e voltem suas operações. Assim como, daqueles que não tiveram nenhum reembolso, neste primeiro momento, por já terem recuperado o investimento e/ou adquirido lucro, de continuarem a trabalhar e se desenvolverem no negócio, no entanto de maneira mais segura, e regulamentada em nosso país.
Este é o primeiro passo proposto pela Frente Parlamentar Mista para discussão do Marketing Multinivel no Brasil, que está sendo composta por Deputados Federais e Senadores de todo o país, e tem a participação direta do povo, e de especialistas de várias áreas, afim de auxiliar o marco de regulamentação do MMN.
Respeitosamente,
Acelino Popó Freitas
Deputado Federal (PRB/BA)
Presidente da Frente Parlamentar Mista para discussão do Marketing Multinivel no Brasil